Como faço para cancelar o ISSEC/FASSEC?
23 de julho de 2019 - 12:01
A exclusão do titular dar-se-á mediante manifestação formal, com preenchimento e assinatura em formulário específico ressalvado os detentores de cargos em comissão, cuja exclusão se dará quando da sua exoneração, independentemente de manifestação, condicionando a quitação de ambos de eventual saldo devedor junto ao ISSEC. (SETOR DE PROTOCOLO DO ISSEC/FASSEC)
A assinatura da proposta de adesão implica autorização para desconto em folha de pagamento, podendo, a critério do ISSEC, ser utilizada outra forma de pagamento, conforme Regulamento.
Para enquadramento do titular e seus dependentes será considerada a remuneração bruta do cargo ou função, sendo que, possuindo o servidor 2 (dois) cargos ou funções, será utilizado o de maior remuneração.
No caso de haver cônjuges, servidores públicos estaduais, admissíveis no ISSEC, ambos serão titulares e os dependentes inscritos no titular de maior remuneração.
No caso do dependente tornar-se servidor público estadual, este fica obrigatoriamente na condição de titular.
A inscrição de dependentes dependerá da participação do titular.