Relação de Documentos PARA INSCRIÇÃO AO ISSEC/FASSEC:

 

I – Servidor:

a) último extrato de pagamento;
b) comprovante de endereço;
c) CPF e RG;

 

II – Cônjuge:

a) certidão de casamento original ou cópia com autenticação recente;
b) CPF e RG;

 

III – Filhos:

a) certidão de nascimento original ou cópia com autenticação recente;
b) CPF e RG;

 

IV – Situações especiais de inclusão do dependente:

a) Filho inválido:
a.1) laudo de invalidez (original), emitido pela Perícia Médica Oficial do Estado, constando a invalidez até a maioridade ou emancipação;
a.2) certidão de nascimento, CPF e RG;

 

b) Menor sob tutela:
b.1) tutela judicial;
b.2) certidão de nascimento do menor;

 

c) Companheiro ou companheira, ainda que do mesmo sexo:
c.1) união estável, devidamente reconhecida, nos termos da Legislação Civil do País;
c.2) comprovante de endereço;
c.3) CPF e RG do (a) companheiro(a);
c.4) certidão de nascimento dos filhos;
c.5) caso o (a)segurado(a) e o pretenso dependente sejam divorciados(as), apresentar Certidão Narrativa da Sentença do Divórcio;

 

d) Filho universitário:
d.1) declaração da Universidade em papel timbrado, carimbada e assinada pelo coordenador/responsável pelo curso, constando, além do nome do curso, se o aluno está efetivamente matriculado no semestre, conforme periodicidade definida no Regulamento do Programa;
d.2) CPF e RG do pretenso dependente

 

e) Genitor do titular:
e.l) CPF e RG;
e.2) Decisão judicial de natureza contenciosa comprovando a dependência econômica ao titular.