Conselho de Gestão – CONGE
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01 - Atas
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01 - Ata da 1a Reunião Ordinária do CONGE - 2019
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02 - Ata da 2a Reunião Ordinária do CONGE - 2019
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03 - Ata da 3a Reunião Ordinária do CONGE - 2019
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04 - Ata da 4a Reunião Ordinária do CONGE - 2019
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05 - Ata da Reunião do CONGE realizada em 27.01.2020
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06 - Ata da Reunião do CONGE realizada em 27.02.2020
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07 - Ata da Reunião do CONGE realizada em 03.12.2020
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08 - Ata da Reunião do CONGE realizada em 28.05.2021
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09 - Ata da Reunião do CONGE realizada em 07.07.2021
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10 - Ata da Reunião do CONGE realizada em 20.09.2021
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11 - Ata da Reunião do CONGE realizada em 14.12.2021
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12 - Ata da Reunião do CONGE realizada em 22.12.2021
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13 - Ata da Reunião do CONGE realizada em 03.05.2022
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14 - Ata da Reunião do CONGE realizada em 15.06.2022
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15 - Ata da Reunião do CONGE realizada em 01.11.2022
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16 - Ata da Reunião do CONGE realizada em 08.12.2022
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17 - Ata da Reunião do CONGE realizada em 27.04.2023
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18 - Ata da Reunião do CONGE realizada em 19.06.2023
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02 - Decretos
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01 - Decreto 32.757 de 11/07/2018 - Composição do Conselho de Gestão
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02 - Decreto 32.767 de 26/07/2018 - Altera a Composição do Conselho de Gestão
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03 - Decreto 33.158 de 15/07/2019 - Altera a Composição do Conselho de Gestão
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04 - Decreto 33.489 de 21/02/2020 - Altera a Composição do Conselho de Gestão
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05 - Decreto 33.788 de 29/10/2020 - Altera a Composição do Conselho de Gestão
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06 - Decreto 34.974 de 10/10/2022 - Altera a Composição do Conselho de Gestão
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03 - Resoluções
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04 - Instruções Normativas