Conselho de Gestão – CONGE

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  01 - Atas

  • 01 - Ata da 1a Reunião Ordinária do CONGE - 2019
  • 02 - Ata da 2a Reunião Ordinária do CONGE - 2019
  • 03 - Ata da 3a Reunião Ordinária do CONGE - 2019
  • 04 - Ata da 4a Reunião Ordinária do CONGE - 2019
  • 05 - Ata da Reunião do CONGE realizada em 27.01.2020
  • 06 - Ata da Reunião do CONGE realizada em 27.02.2020
  • 07 - Ata da Reunião do CONGE realizada em 03.12.2020
  • 08 - Ata da Reunião do CONGE realizada em 28.05.2021
  • 09 - Ata da Reunião do CONGE realizada em 07.07.2021
  • 10 - Ata da Reunião do CONGE realizada em 20.09.2021
  • 11 - Ata da Reunião do CONGE realizada em 14.12.2021
  • 12 - Ata da Reunião do CONGE realizada em 22.12.2021
  • 13 - Ata da Reunião do CONGE realizada em 03.05.2022
  • 14 - Ata da Reunião do CONGE realizada em 15.06.2022
  • 15 - Ata da Reunião do CONGE realizada em 01.11.2022
  • 16 - Ata da Reunião do CONGE realizada em 08.12.2022
  • 17 - Ata da Reunião do CONGE realizada em 27.04.2023
  • 18 - Ata da Reunião do CONGE realizada em 19.06.2023
  • 19 - Ata da Reunião do CONGE realizada em 12.09.2023
  • 20 - Ata da Reunião do CONGE realizada em 03.10.2023
  • 21 - Ata da Reunião do CONGE realizada em 29.05.2024
  • 22 - Ata da Reunião do CONGE realizada em 14.08.2024
  • 23 - Ata da Reunião do CONGE realizada em 26.08.2024
  • 24 - Ata da Reunião do CONGE realizada em 11.11.2024
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  02 - Decretos

  • 01 - Decreto 32.757 de 11/07/2018 - Composição do Conselho de Gestão
  • 02 - Decreto 32.767 de 26/07/2018 - Altera a Composição do Conselho de Gestão
  • 03 - Decreto 33.158 de 15/07/2019 - Altera a Composição do Conselho de Gestão
  • 04 - Decreto 33.489 de 21/02/2020 - Altera a Composição do Conselho de Gestão
  • 05 - Decreto 33.788 de 29/10/2020 - Altera a Composição do Conselho de Gestão
  • 06 - Decreto 34.974 de 10/10/2022 - Altera a Composição do Conselho de Gestão
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  03 - Resoluções

  • 01 - Resolução CONGE 01/2019
  • 02 - Resolução CONGE 02/2019
  • 03 - Resolução CONGE 03/2019
  • 04 - Resolução CONGE 01/2021
  • 05 - Resolução CONGE 01/2023
  • 06 - Resolução CONGE 02/2023
  • 07 - Resolução CONGE 03/2023
  • 08 - Resolução CONGE 01/2024
  • 09 - Resolução CONGE 01/2025
  • 10 - Resolução CONGE 02/2025
  • 11 - Resolução CONGE 04/2025
  • 12 - Resolução CONGE 05/2025
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  04 - Instruções Normativas

  • 01 - Instrução Normativa 01/2018 - ISSEC
  • 02 - Instrução Normativa 02/2018 - ISSEC
  • 03 - DOE Torna Público a Edição da IN 01/2018
  • 04 - Instrução Normativa 01/2019 - ISSEC