Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio Moral se reúne na CGE; Issec participa
26 de março de 2024 - 14:05
Foto: Divulgação
Buscando a prevenção e o enfrentamento da prática de assédio moral no âmbito do Poder Executivo Estadual, os membros da Comissão Central de Prevenção e Combate ao Assédio Moral (CCPCAM) estiveram reunidos, na última sexta-feira (22), na sede da Controladoria e Ouvidoria Geral do Ceará (CGE), para tratar das atividades e encaminhamentos de ações sobre o tema. O Issec integra a Comissão com a assistente social Rosana Ximenes (suplente).
Na pauta foi apresentado o Parecer da Procuradoria-Geral do Estado sobre denúncias de assédio moral que envolvam empregados públicos, indicando que embora não seja competência da CCPCAM receber essas denúncias, a responsabilidade de apuração de eventuais denúncias de assédio moral é das próprias empresas estatais, devendo observar a legislação pertinente. Foi informado que foram enviados ofícios para as empresas estatais comunicando sobre o Parecer da PGE.
Foram definidas ainda propostas de ações da CCPCAM, abrangendo a realização de palestras e visitas em órgãos e entidades e o desenvolvimento de material informativo sobre assédio moral, com orientações para o registro de denúncias.
A CCPCAM é presidida pelo representante titular da CGE, o auditor de controle interno e Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do órgão, Marcelo Monteiro.
Além de Monteiro, participaram da reunião Tiago Peixoto (Suplente CGE), Maria Carmelita (Titular SEPLAG), Maria Braz (Titular PGE), Rosana Ximenes (Suplente Issec), Eilane Duarte (Suplente Fuaspec), Jeruza Feitosa (Titular Fuaspec), Eliene Uchoa (Titular Fuaspec), Joélia Silveira (Titular Fuaspec) e Valdenia Costa (Suplente Fuaspec).
O Governo do Estado do Ceará publicou a Lei Nº 15.036/2011, que institui a criação do Sistema de Prevenção e Combate ao Assédio Moral. A Comissão Central de Prevenção e Combate ao Assédio Moral foi estabelecida pelo Decreto Nº 31.583, visando coordenar o Sistema de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no âmbito dos órgãos e entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo Estadual.
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Como faço para denunciar?
A denúncia pode ser realizada por meio dos canais disponibilizados pela Ouvidoria.
Quais são os Canais de Ouvidoria?
Ceará Transparente: https://cearatransparente.ce.gov.br
Telefone: Ligue 155, (7h às 20h, de segunda a sexta-feira)
E-mail: ouvidoria.geral@cge.ce.gov.br
Quem recebe a minha denúncia?
Sua denúncia será recebida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), para análise e encaminhamentos. Caso o órgão do denunciado possua Comissão Setorial de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, a sua denúncia será enviada para o órgão. Do contrário será encaminhada para a Comissão Central de Prevenção e Combate ao Assédio Moral.
Fonte: Controladoria Geral do Estado do Ceará (CGE)
Assessoria de Comunicação
Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – Issec