Conselho de Gestão se reúne para estabelecer diretrizes de Equilíbrio Fiscal do Fassec
2 de janeiro de 2024 - 14:58
Os membros do Conselho de Gestão (Conge) do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec), órgão colegiado responsável pela Gestão Administrativa, Econômica e Financeira da Autarquia, se reuniram na última sexta (29), para apresentação da Gestão Orçamentária-Financeira do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (Fassec), tendo como pautas o relatório quadrimestral das reservas técnicas e o reajuste de contribuição (aporte governamental e usuários), ampliação da coparticipação e proposta contributiva (procedimentos de exames).
Gráficos afirmaram o crescimento exponencial da carteira de usuários do Issec, que no início do Fassec (novembro/2018) era composta por 10.320 vidas e, até setembro de 2023, superou 106 mil vidas. Diante dessa realidade, também ascenderam significativamente os indicadores assistenciais: consulta usuário/ano, exame por consulta, taxa de internação e custo médio da internação. Na reunião também foram apresentadas análises técnicas. Entre elas, estudos técnicos de reajuste da contribuição e ampliação da coparticipação, já implantada na consulta eletiva.
Diante da apresentação dos resultados, o Conge validou o reajuste contributivo de 5% no aporte governamental e usuário. Também, um modelo de coparticipação progressiva, com regras de isenção contributiva e aplicação de índice de 10% a 20%, para utilização de exames de média e alta complexidade (analises clínicas, oftalmológicos, cardiológicos, endoscópicos, ultrassonográficos, tomográficos e ressonância magnética) e tratamento psicológico.
Conforme Relatório Quadrimestral, os indicadores fiscais atuais registram a regularidade da gestão financeira do Fassec e apontam para indicativos de projeção de possível déficit para exercícios futuros, caso não haja alteração em seu regimento de fonte de custeio.
A presidente do Conge e secretária de Planejamento e Gestão (Seplag), Sandra Machado, salientou que as decisões do Conselho são fundamentadas no total cumprimento da legalidade, análise dos preceitos de controle das contas públicas e consolidação dos dados e indicadores da Gestão de Governança do Issec/Fassec.
Para o superintendente do Issec, Olavo Peixoto, o resultado dos grandes números da instituição direcionam para o êxito da estrutura operacional de assistência à saúde ao usuário. “Este é o primeiro reajuste contributivo do Fassec desde novembro de 2018, tornando-se necessário para compensar a inflação do período IPCA 2019/2022 = 27%, entre outubro de 2020 a julho de 2023. A Agência Nacional de Saúde (ANS) autorizou reajustes da ordem de 25,71% para os planos de saúde de mercado em 2023, e, projetou o limite de 9,65% até abril de 2024”. Peixoto registrou ainda que o reajuste contributivo aliado à ampliação da coparticipação e outras medidas de gestão interna permitirão a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e a sustentabilidade do Fassec.
O reajuste anual das contribuições mensais e coparticipações apurados nos estudos técnicos atuariais, está previsto no artigo 61 da lei nº 16.530, de 02 de abril de 2018 (Issec/Fassec).
O índice de reajuste contributivo de 5%, validado pelo Conge, foi submetido ao estudo analítico finalístico e decisivo do Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf). Entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, com os seus respectivos efeitos financeiros para o aporte governamental e normativo resolutivo do Conge, para o usuário que, em breve, estará disponível no site.
Também estiveram presentes o conselheiro e secretário-chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral (CGE), Aloísio Carvalho, a Secretária de Saúde, Tânia Mara, os Conselheiros Helano Maia (vice-presidente do Conge), Patrícia Facó e Joaquim Vale (representantes dos servidores públicos), a secretária executiva do Conge, Paula Feitosa e o assistente técnico do Conge, Thiago Correia.
Assessoria de Comunicação
Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – Issec