Issec compõe Comissão Central contra assédio moral na administração pública estadual
25 de outubro de 2022 - 09:52
Conforme decreto nº 31.583, o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) compõe, junto a representantes da Controladoria Geral do Estado (CGE), Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Comissão Central de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no âmbito da administração pública estadual.
A lei nº 15.036, que dispõe sobre o assédio moral, tem o objetivo de prevenir, combater, acompanhar e mediar conflitos decorrentes desta prática e contribuir para a melhoria das relações de trabalho.
A Comissão Central coordenará o Sistema de Prevenção e Combate, além de resolver casos não solucionados pelas comissões setoriais (constituídas por órgãos ou entidades com mais de 500 servidores efetivos), promoverá atividades de capacitação, desenvolverá atividades de prevenção e mediará conflitos.
Seminários, palestras e oficinas acerca do tema devem ser realizados em parceria com a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE).
Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontam que, em 2021, foram ajuizados, na Justiça do Trabalho, mais de 52 mil casos relacionados a assédio moral.
Assessoria de Comunicação
Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – Issec