Governo do Ceará propõe orçamento de R$ 29,5 bilhões para 2021
15 de outubro de 2020 - 14:45
Dháfine Mazza – Ascom Seplag – Texto
Tiago Stile – Foto
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) foi enviado à Assembleia Legislativa pelo governador Camilo Santana nesta terça-feira (13). Os deputados têm até o fim do ano para debater e votar a matéria
O governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, enviou, nesta terça-feira (13), para a Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o exercício financeiro de 2021. O texto prevê um orçamento de R$ 29,5 bilhões para o próximo ano. Desse total, R$ 3,6 bilhões serão para investimentos, incluindo financiamento próprio, convênios com os governos federal e municipal e operações de crédito contratadas. A proposta leva em consideração a previsão de crescimento de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará para o próximo ano, contida no Boletim Focus do Banco Central.
Em relação à aplicação para investimentos, são destacados os aportes para a continuidade de grandes projetos, a exemplo da implantação do Sistema Metroviário – Linha Leste, construção do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) – Trecho I, pavimentação e implantação de rodovias, modernização da estrutura da unidade de ciência, tecnologia e inovação (Promotec II), implantação do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe e projetos de melhoria da mobilidade urbana.
O projeto também prevê a implantação do Sistema Metroviário – Linha Parangaba/Mucuripe e o aperfeiçoamento do controle do trânsito de mercadorias. “O governo mantém ainda foco nos investimentos na área social como a ampliação do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, a expansão da oferta de ensino em tempo integral, a construção de escolas diferenciadas indígenas, quilombolas e do campo, a construção e ampliação de unidades prisionais, a modernização das unidades de segurança pública, a urbanização de áreas do Rio Maranguapinho e do Rio Cocó, a instalação do Centro de Regulação, Laudos e Inteligência e a implantação de equipamentos na área da saúde”, destaca o texto enviado pelo governador à Assembleia.
A proposta destaca que o Ceará busca manter o nível de investimento realizado nos últimos anos, sendo reconhecido nacionalmente como o estado que proporcionalmente à sua Receita Corrente Líquida mais investe no País. “A constância desses investimentos proporcionará um maior crescimento econômico, o que, consequentemente, ensejará uma melhora no bem-estar dos cearenses”, destaca o governador.
Áreas prioritárias
No tocante às áreas prioritárias, o Governo do Ceará segue destinando a maior parte dos recursos do seu orçamento previsto para 2021 para as áreas de saúde, segurança pública e educação. Destaque, inclusive para a aplicação de recursos superiores aos mínimos exigidos constitucionalmente. Para a educação, a proposta prevê uma aplicação em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino em torno de 26,4% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), percentual que é superior ao mínimo exigido constitucionalmente (25%). Na área da saúde, estima-se, para 2021, gastos de 13,8% da RLIT, superior ao mínimo constitucional 12%.
Despesas e dívidas
Quanto às despesas, a maior parte dos recursos foi alocada no grupo de Pessoal e Encargos Sociais, no montante de R$ 12,7 bilhões. Isso representa, além dos salários dos servidores, todos os benefícios já concedidos nesse governo e ainda a continuidade da política de ampliação dos serviços prestados por meio da realização de concursos e correção de distorções de Planos de Cargos e Carreiras.
No tocante ao pagamento da dívida, foram destinados cerca de R$ 1,9 bilhão no orçamento de 2021 para garantir o pagamento de amortização e juros, incluindo recursos provenientes de operação de crédito que poderão ser utilizados na amortização das dívidas interna e externa do Estado.
Prazo
Os deputados têm até o fim do ano para debater e votar o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o exercício financeiro de 2021.