Governo do Ceará anuncia plano para compensar perda de R$ 850 milhões por ano e manter investimentos
12 de dezembro de 2016 - 22:43
Participaram da apresentação do plano o secretário da Fazenda, Mauro Filho, o secretário de Relações Institucionais, Nelson Martins, o secretário Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, Flávio Jucá, e o secretário de Planejamento e Gestão, Hugo Figueirêdo. Responsável por apresentar as medidas, Mauro Filho destacou que a intenção é compatibilizar a estrutura da administração estadual com o atual momento econômico brasileiro. “É necessário tomarmos medidas para que o setor público prossiga atendendo bem a população e não sejamos surpreendidos pela crise no Estado. A intenção é manter a capacidade do Ceará de investir em ações públicas”, expôs. Fazem parte do pacote de medidas: a redução de 10% das despesas de custeio do Estado (água, energia, etc), a diminuição em 10% dos salários dos secretários e todos os dirigentes de órgãos do Estado, a doação de 10% dos salários do governador e da vice-governadora e a manutenção do corte de 25% dos valores dos cargos comissionados (com exceção de saúde, segurança e educação). Dentre os tópicos do planejamento econômico está o enxugamento da estrutura pública estadual. A Secretaria de Política Sobre Drogas, a Secretaria de Relações Institucionais, a Casa Militar e o Conselho Estadual de Educação serão remanejados para compor o Gabinete do Governador. O Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci) será extinto e incorporado ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e à Secretaria das Cidades. O Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) deixará de existir e as suas funções serão direcionadas para Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra). Já a Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa) será concedida nos mesmos moldes de Centro de Eventos, Centro de Formação Olímpica, Cinturão Digital, Ceará Portos, Aquário, Placas Solares, Sistema Metroviário e Arena Castelão. Também faz parte do Plano de Sustentabilidade a elaboração de Emenda Constitucional para o Crescimento Sustentável. A intenção do Governo do Ceará é definir limites para despesas primárias correntes de cada um dos três poderes pelo prazo dos próximos 10 anos, com revisão no sexto ano. As diretrizes da emenda preservam os gastos de 12% com saúde e os 25% com educação.
A sétima medida do Plano de Sustentabilidade trata do reajuste da alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 18%. “Todos os estados do Nordeste já subiram este 1%. Vamos agora igualar”, explicou Mauro Filho. A ação não terá efeito sobre preços de combustível, energia e comunicação.
Completam o Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado, que deverá ser enviado nesta terça-feira (13) para a Assembleia Legislativa, a criação de um fundo de combate à corrupção, com recursos oriundos de multas cobradas pela Procuradoria Geral do Estado, e a criação do Comitê de Governança para o Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de manter permanente o diálogo entre sociedade e o Poder Público. {mosmodule module=plano sustentabilidade}
12.12.2016 André Victor Fotos: José Wagner |