Lei orçamentária prevê R$ 25,1 bi para investimentos e despesas em 2017
8 de novembro de 2016 - 19:26
Valor total do projeto de lei representa aumento de 3,1% em relação ao orçamento do ano anterior
O secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Hugo Figueirêdo, esteve na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (08/11), para apresentar ao Parlamento o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para 2017.
Ele explicou que a proposta prevê, para o próximo ano, um investimento de R$ 25,1 bilhões para pagamento de despesas e investimentos, que serão distribuídos entre os poderes Legislativos, Judiciário e Executivo, além de outros órgãos do Estado. O Secretário lembrou que os parlamentares têm até o dia 14 de novembro para apresentar emendas propondo modificações ou acréscimos à LOA.
A explanação ocorreu durante o segundo expediente da sessão plenária e foi presidida pelo deputado Joaquim Noronha (PP) e contou ainda com a participação do secretário adjunto do Planejamento e Gestão, Carlos Eduardo Pires Sobreira, e do secretário das Relações Institucionais do Estado, Nelson Martins.
Hugo Figueirêdo explicou que o valor total representa um aumento de 3,1% em relação ao orçamento do ano anterior. “Estamos trabalhando com uma redução da inflação, começando com um índice de 5,6%, e com a perspectiva de recuperação do crescimento econômico de, pelo menos, 1,5%”, comentou.
Os gastos com pessoal, segundo o gestor, atingirão o limite previsto em lei para esse tipo de despesa, o que equivale a 46,14% da receita corrente líquida do Estado.
As secretarias com maior volume de investimentos – Saúde e Educação – irão receber acima do piso estabelecido pela legislação. Na Saúde, de acordo com Hugo Figueirêdo, o gasto mínimo é 12% da Receita Corrente Líquida e a proposta para 2017 chega aos 15%. Já na Educação, cujo piso é 25%, alcança na proposta 27% da receita do Estado.
O Secretário destacou, ainda, uma série de investimentos nas áreas de infraestrutura, segurança hídrica, segurança pública, entre outros. “São recursos que permitirão retomar o crescimento do Estado e é importante reconhecer o esforço do Governo em garantir o equilíbrio fiscal, fundamental para assegurar mais investimentos”, ressaltou.
Entre os investimentos garantidos pela LOA em 2017, estão recursos para o Cinturão das Águas; continuação da implantação do sistema metroviário; expansão dos serviços de abastecimento de água nos municípios cearenses; esgotamento sanitário; conservação, manutenção e pavimentação de rodovias; expansão e reestruturação de escolas, entre outros projetos.
08.11.2016
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