Mensagens do Governo do Ceará são aprovadas pela AL
31 de maio de 2016 - 22:25
Cinco mensagens do governador Camilo Santana foram aprovadas, nesta terça-feira (31), pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará. Os Projetos de Lei instituem a política estadual de reúso de água, de resíduos sólidos, de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de irrigação.
O secretário de Relações Institucionais do Governo do Estado, Nelson Martins, destaca a importância das mensagens. “O Estado entende que a água é um bem de uso comum da população e precisa de políticas voltadas para o recursos natural, por isso o governador Camilo Santana entregou pessoalmente as mensagens relacionadas ao tema na Assembleia”, informou.
O Ceará, por estar localizado no semiárido nordestino, enfrenta dificuldades hídricas recorrentemente, cuja intensidade e periodicidade tem se agravado cada vez mais. Até o fim de janeiro de 2016, por exemplo, 130 reservatórios encontravam-se com volume abaixo de 30 % de sua capacidade, segundo o Sistema de Informações de Recursos Hídricos da Cogerh.
Uma das mensagens aprovadas informa que cerca de 850 mil pessoas dispõem da linha de esgotamento sanitário na porta de casa, mas não têm a ligação realizada. A partir de agora, essas pessoas serão responsáveis pelo serviço. Outra matéria do Governo foi o projeto “Irrigação na Minha Propriedade”, que disponibiliza empréstimo para agricultores familiares que trabalham com irrigação.
Em relação aos resíduos sólidos, a mensagem aprovada defende alternativas para o alcance de um desenvolvimento sustentável, utilizando-se de instrumentos como a Coleta Seletiva de resíduos sólidos, Controle e Participação Social, Responsabilidade Compartilhada, Regionalização da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, Logísticas Reversa e Acordos Setoriais.
O secretário Nelson Martins também destacou a mensagem que trata do reúso da água. Segundo ele, “é necessário intervenção e apoio do Governo, pois trata-se de uma mudança de cultura”. A medida deve surgir de forma planejada, regulada e sustentável, para garantir a proteção à saúde pública, a manutenção da integridade dos ecossistemas e um desenvolvimento equilibrado.
31.05.2016
Wiarlen Ribeiro
Repórter / Célula de Reportagem