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Com recursos do Governo do Estado, no valor total de R$24.469.000,00, 168 Unidades Básicas de Saúde da Família de 123 municípios de diferentes regiões receberam novos equipamentos. A inauguração de duas UBSF ocorrerá neste sábado, às 14 horas, em Várzea Alegre, na região do Cariri.
Construída com recursos do Governo Federal, no valor global de R$ 1 milhão, as duas unidades em Várzea Alegre receberam investimentos de R$ 202 mil do Governo do Estado em equipamentos, como cadeiras autoclave, odontológicas, central de nebulização, mesas ginecológicas e armários de frios, de um conjunto de 41 itens. Várzea Alegre inaugurou em 2012 uma Unidade Básica de Saúde construída pelo Governo do Estado, no valor de R$ 178,660,00, e recebeu dois veículos doados pela Secretaria da Saúde do Estado para apoiar as ações da atenção básica de saúde.
A destinação e utilização dos recursos liberados pelo Estado foram definidas em novembro de 2013 pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB-CE), formada pela Secretaria da Saúde do Estado e gestores municipais de saúde. Para os municípios receberem os recursos, os critérios são bem claros.
1- Adesão aos consórcios públicos de saúde. Os consórcios são uma estratégia de gestão adotada pelo governo do Estado, por meio da Sesa, para a gestão das policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs regionais), construídas pelo Estado.
2- Cobertura da Saúde da Família igual ou superior a 70%, calculados com base nos dados do Relatório do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde de 2012, deduzidos os três meses de menor cobertura, com o percentual arredondado para 70% quando a cobertura atingir o intervalo entre 69,5% e 69,9%.
3- Percentual de recém nascido de mães com sete ou mais consultas de pré natal igual ou acima de 57,8% ( média estadual), de acordo com Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc/ 2012). Quando a cobertura ficar no intervalo entre 57,5% e 57,7% o percentual é arredondado para 57,8%.
No parágrafo único da Resolução da CIB-CE está destacado que os municípios que possuem menos de 10 equipes de Saúde da Família receberão recursos para aquisição de um kit de equipamentos e um veículo. Já os que têm de 11 a 20 equipes receberão recursos para aquisição de dois kits de equipamentos e dois veículos. Os municípios com mais de 20 equipes terão recursos para a aquisição de três kits de equipamentos e três veículos, baseado em dados de agosto de 2013 do relatório do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde.
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