MENP realiza primeira reunião de 2015
25 de maio de 2015 - 19:41
Encontro aconteceu nesta terça-feira, dia 19/05, na SEPLAG
A primeira reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP) de 2015 foi realizada na tarde na última terça-feira, dia 19/05, na Secretaria do Planejamento e Gestão. A pauta do encontro, coordenado pelo secretário da SEPLAG, Hugo Figueiredo, abordou temas como definição da periodicidade das reuniões, alteração de carga horário do ADO de 30 para 40 horas, Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Seduc, DETRAN, Funceme e Nutec, Lei do Deslocamento, Assédio Moral, gratificação de titulação, gratificação para nível médio e ampliação da carga horária e atendimento do ISSEC.
O encontro teve a presença do secretário da Controladoria Geral do Estado, Nelson Martins, do procurador adjunto da PGE, Ariano Pontes e do secretário executivo da SEFAZ, Marcos Coelho. A bancada dos servidores esteve representada por Eliene Uchoa, presidente do Sindetran e coordenadora do Fuaspec, Rita Gomes, presidente da Assec e coordenadora do Fuaspec, Rodrigues, representante da Associação dos Servidores de Nível Médio da Saúde e coordenador adjunto do Fuaspec,Flávio Reno, coordenador geral do MOVA-SE e Eugênia Araújo, presidente do Sindicato das Assistentes Sociais do Ceará e coordenadora adjunta do Fuaspec.
No debate sobre o primeiro tema. a bancada do Governo propôs que a MENP tivesse reuniões a cada dois meses, enquanto os encontros das mesas setoriais aconteceriam todos os meses. As entidades representativas de servidores posicionaram-se a favor de reuniões mensais da MENP e prometeram avaliar o assunto e, posteriormente, informar a opção da categoria.
Na abordagem dos assuntos que geram impactos financeiros, o secretário da SEPLAG pontuou que o atual governo desenvolverá suas ações com diálogo e transparência. “O que é possível fazer, será feito. Se dá prazer fazer, vamos construir em conjunto”, salientou. Lembrou a orientação do governador Camilo Santana de começar por atender aqueles que mais necessitam, dentro da realidade atual. “Temos que fazer uma gestão eficiente”, reforçou Hugo Figueiredo.
O Secretário lembrou que o Governo ultrapassou em dezembro último o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Precisamos estar atentos nas negociações que tenham impacto no gasto com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida. Se ultrapassar o limite prudencial, teremos conseqüências danosas para o Estado e para os servidores”, alertou.
Na questão do atendimento do ISSEC aos beneficiários, Hugo Figueirêdo explicou que houve um crescimento acelerado por serviços de saúde dos servidores estaduais e seus dependentes. Com o aumento da demanda houve também limitação no atendimento por parte do Issec. Os hospitais conveniados, mesmo após a quitação total da dívida de R$ 20 milhões, estão colocando dificuldades para normalizar o atendimento porque querem agora negociar a tabela.
A proposta apresentada pelo secretário da SEPLAG inclui a co-participação dos servidores estaduais. “Se a gente quiser que o Issec tenha condições de atender os servidores de forma digna, precisamos realmente criar um plano de saúde”, pontuou Hugo Figueirêdo. “Um plano consistente e sustentável, que ofereça os serviços que os servidores merecem”, acrescentou.
O titular da SEPLAG informou que já existem estudos atuariais sobre o assunto que deverão estar finalizados nos próximos dias. “A idéia é trazer para analisar com vocês e levar para o Governador. Esperamos resolver rápido para, dentro de dois meses, estar com o projeto pronto”, adiantou o Secretário, revelando que a participação daqueles servidores que ganham menos será menor. “É importante lembrar também que o servidor não contribui com um centavo para o Issec. O desconto de 11% é todo para a Previdência”, esclareceu Hugo Figueiredo.
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