Issec esclarece dúvidas dos beneficiários e sociedade em geral
29 de junho de 2012 - 11:44
Por questões administrativas os atendimentos de Urgência, Emergência e Internamento estão temporariamente suspensos nos hospitais São Raimundo e Leiria de Andrade.
Os contratos de credenciamento mantidos com os profissionais e entidades na área de saúde, para a prestação de serviços de saúde aos servidores públicos estaduais têm vigência de cinco anos. Visando não haver a descontinuidade da prestação de serviços, o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) abriu, desde fevereiro de 2012 e prorrogou até 31 de outubro, o Edital de Credenciamento nº 01/2012, com vistas a receber inscrições de profissionais e entidades na área de saúde, da capital e do interior do Estado.
Alguns propensos credenciados não apresentaram a documentação necessária à habilitação exigida no referido edital e respaldado na Lei Nº 8.666/93 e suas alterações – Licitação e Contratos. Outros não manifestaram interesse em um novo contrato.
No caso da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Estado do Ceará (Coopanest) houve a manifestação oficial do não interesse em manter contrato com a Instituição.
Em relação ao Hospital Cura D’Ars, o objeto proposto não atendia à cláusula 4.8, do Edital de Credenciamento Nº 01/2012:
“O Issec, observando os critérios estabelecidos neste Edital de Credenciamento Nº 01/2012, credenciará as entidades e profissionais que se fizerem necessários para garantir o atendimento aos seus beneficiários”.
Os hospitais São Raimundo e Leiria de Andrade não se credenciaram por motivos já citados, ou seja, a não apresentação da documentação necessária à habilitação. No entanto, os dois manifestaram o interesse em se credenciar, estando, portanto, empenhados em resolver as pendências o mais rápido possível.
Em se tratando do desconto feito no extrato de pagamento do servidor público do Estado do Ceará, beneficiário do Issec, em dezembro de 2011 foi divulgado no verso do referido extrato a seguinte mensagem:
“Servidor (a),
O Governo do Estado proporciona a você e seus dependentes assistência à saúde por meio de uma ampla rede de serviços de saúde credenciada, totalmente custeada pelo Tesouro do Estado.
O Programa de Assistência à Saúde é, portanto, um benefício a você e seus dependentes, sem custo ou desconto.
O desconto de Previdência que incide sobre seu salário destina-se integralmente a assegurar sua aposentadoria.”