TCM inaugura sua nova sede

5 de agosto de 2011 - 13:00

A superintendente do Issec, Lúcia Rocha, participa na próxima segunda-feira (8) da inauguração da nova sede do Tribunal de Contas do Município (TCM). O presidente do TCM, conselheiro Manoel Beserra Veras, receberá os convidados a partir das 10h.

Origem do TCM

A origem do TCM do Ceará tem por base um congresso de municípios cearenses realizado em 1954 onde foi apontada a criação um órgão específico para a orientação técnica das administrações municipais. Em 16 de junho daquele ano, o Governador Raul Barbosa acataria aquela sugestão criando o Conselho de Assistência Técnica aos Municípios em 24 de junho de 1954, depois de rápida avaliação e aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Raul Barbosa sancionava a Lei nº 2.343, oficializando, assim, a criação do
Conselho. Em 1992 o conselho de contas passou a denominar-se Tribunal de Contas dos Municípios, tendo suas atribuições claramente definidas na sua nova Lei Orgânica, sancionada em 4 de agosto de 1993.